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TJMA - 0872229-63.2023.8.10.0001
Partes: CAIO VITOR DE CASTRO CUNHA x PAULO HENRIQUE MARINHO BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 1058018-86.2020.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: LUCIANO GOMES FILIPPO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1058018-86.2020.4.01.3700
Partes: AUTO POSTO MARANHENSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: LUCIANO GOMES FILIPPO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2020