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TJMG - 0001706-49.2021.8.13.0388
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOMINGOS SAVIO FERREIRA VITOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMG - 0001706-49.2021.8.13.0388
Partes: DOMINGOS SAVIO FERREIRA VITOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: NATALIA DE CASTRO TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0000623-61.2022.8.13.0388
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOMINGOS SAVIO FERREIRA VITOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMG - 0000623-61.2022.8.13.0388
Partes: DOMINGOS SAVIO FERREIRA VITOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 16/05/2023
TJPI - 0000714-77.2025.8.17.8232
Partes: DOMINGOS SAVIO ALVES FERREIRA x CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS
Advogado: VITTORIO NIKOLAI TAVARES COSTA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPA - 0808492-33.2023.8.14.0015
Partes: NAZARE LINO DA SILVA e outros x DOMINGOS SAVIO FERREIRA MARCAL
Advogado: LUCIANO SILVA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 17/10/2023
TJRJ - 0036558-62.2020.8.19.0002
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO "SANTA RITA DE CASSIA" e outros x PAULO HUMBERTO PINTO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel
Ajuizamento: 14/10/2020
TJCE - 0003568-30.2019.8.06.0094
Partes: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BAIXIO
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2025
TJCE - 0003568-30.2019.8.06.0094
Partes: FRANCINEIDE GONCALVES DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE BAIXIO
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMT - 0007221-53.2011.8.11.0006
Partes: DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 12/08/2011