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TJMG - 0000995-93.2023.8.13.0349
Partes: MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMG - 0000995-93.2023.8.13.0349
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado: JOSE MAURICIO MARTINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacutinga
Ajuizamento: 12/07/2023
TJSC - 5004032-66.2025.8.24.0058
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado: ARILENES APARECIDA LINZMEYER e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra
Ajuizamento: 18/06/2025
TJSC - 5005399-28.2025.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 21/07/2025
TJGO - 5155468-92.2024.8.09.0036
Partes: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA x ALISSON MEIRELES MARTINS e outros
Advogado: BRENO HENRIQUE DE FREITAS
1ª instância - Cristalina - Vara Criminal
Ajuizamento: 07/03/2024