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TJMA - 0002970-36.2010.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA RIBEIRO VIANA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/04/2010
TJMA - 0014833-26.2007.8.10.0001
Partes: ATACADAO SAO JOAO LTDA x E FERREIRA LIMA e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2007
TJMA - 0815773-67.2021.8.10.0000
Partes: I M L ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMA - 0815773-67.2021.8.10.0000
Partes: I M L ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/09/2021
TJMA - 0801987-50.2019.8.10.0056
Partes: ATACADAO SAO JOAO LTDA x L PORTELA DA SILVA - ME e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/09/2019
TJMA - 0001467-53.2005.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERRAMA FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/04/2005
TJMA - 0005591-47.2012.8.10.0040
Partes: RAULINO LIMA GOBIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 26/06/2012
TJMA - 0005591-47.2012.8.10.0040
Partes: RODRIGO SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - ME e outros x RAULINO LIMA GOBIRA
Advogado: GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/06/2018
TJMA - 0800942-54.2022.8.10.0040
Partes: ATACADAO SAO JOAO LTDA x SAO SALVADOR VAREJISTA LTDA - EPP
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 14/01/2022
TJMA - 0000304-91.2007.8.10.0133
Partes: SIMONE ALVES BATISTA x V. J. DE OLIVIERA & CIA LTDA - ME
Advogado: ECKSON MASCARENHAS BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 27/07/2007