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TJMT - 0031417-11.2013.8.11.0041
Partes: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ANA PAULA DORILEO CARDOSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMT - 0031417-11.2013.8.11.0041
Partes: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ANA PAULA DORILEO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMT - 1009407-14.2017.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME
Advogado: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/03/2017
TJMT - 1037692-75.2021.8.11.0041
Partes: FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE e outros x ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME
Advogado: JACKSON NICOLA MAIOLINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMT - 0009528-64.2014.8.11.0041
Partes: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/02/2014
TJMT - 1010914-39.2019.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME
Advogado: ANA CARLA BRIZOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMT - 1010914-39.2019.8.11.0041
Partes: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: CARLOS REZENDE JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMT - 0015144-83.2015.8.11.0041
Partes: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ANA PAULA DORILEO CARDOSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 01/04/2015
TJMT - 0015144-83.2015.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME
Advogado: JACKSON NICOLA MAIOLINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMT - 0001574-04.2015.8.11.0082
Partes: CAVALARI E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 03/12/2015