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TJPI - 0000876-50.2021.8.17.3370
Partes: ACFARMA-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA e outros
Advogado: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 18/10/2024
TJPI - 0002240-16.2024.8.17.2218
Partes: RHUAN MIGUEL FARIAS DO NASCIMENTO e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: DANIELA GABRIELA DUARTE RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Goiana
Ajuizamento: 11/07/2024
TJPI - 0001658-24.2024.8.17.3250
Partes: JOSE MIZAEL BALTAZAR DA SILVA x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE LOPES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Ajuizamento: 02/04/2024
TJPI - 0049070-46.2023.8.17.2001
Partes: ROGEL DE FIGUEIREDO CAVALCANTE x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 05/05/2023
TJPI - 0049070-46.2023.8.17.2001
Partes: ROGEL DE FIGUEIREDO CAVALCANTE x ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Ajuizamento: 05/12/2024
TJPI - 0050107-29.2024.8.17.9000
Partes: MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO e outros
Advogado: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 01/10/2024
TJPI - 0000160-51.2024.8.17.2680
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x POLLYANA CONCEICAO E SOUZA PINTO
Advogado: JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira
Ajuizamento: 13/12/2024
TJPI - 0004610-07.2024.8.17.9480
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MATHEUS VINICIUS MENDES GIBSON
Advogado: AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 11/09/2024
TJPI - 0028637-89.2021.8.17.2001
Partes: MARIA CELI PINTOR DE ASSIS e outros x FD CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL RECIFE LTDA
Advogado: NELSON DACIANO ALVES QUINTAO INCENSO JUNIOR e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 24/04/2021
TJPI - 0001179-19.2024.8.17.8201
Partes: ANDREA DE SOUZA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SANDRA RODRIGUES BARBOZA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/01/2024