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TJPE - 0001287-17.2014.8.16.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RICARDO PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/08/2019
TJPE - 0001287-17.2014.8.16.0024
Partes: GRACIELE DO NASCIMENTO SANTANA x FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Telmo Cherem
Ajuizamento: 16/05/2023
TJPE - 0004898-75.2014.8.16.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LEONEL DE OLIVEIRA SENE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 06/08/2019
TJRJ - 0806280-32.2024.8.19.0058
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ISAC ANDRADE GOMES e outros
Advogado: FERNANDA SOUZA PENTEADO LOPES CRUZ
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 17/11/2024
TJMG - 5049739-73.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x BRENO RODRIGO MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 5049739-73.2022.8.13.0024
Partes: FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARCIO TEIXEIRA BRETAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0457479-39.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/05/2021
TJPE - 0002480-68.2014.8.16.0153
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 10/07/2014
TJRJ - 0009039-80.2010.8.19.0029
Partes: FABIANE DE OLIVEIRA FERNANDES x MUNICIPIO DE MAGE
Advogado: GERVERSON MARTINS ARAUJO e outros
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2010
TRF1 - 1004379-98.2021.4.01.3901
Partes: FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 13/09/2021