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TJBA - 0003454-29.2025.8.05.0088
Partes: FABIANO OLIVEIRA GOMES FERNANDES x KOSMOS HOTEL E POUSADA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Guanambi
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMG - 2974875-73.2022.8.13.0000
Partes: COMUNIDADE TERAPEUTICA RENASCER CASA DE RECUPERACAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0115253-58.2016.8.13.0480
Partes: DESEMBARGADOR SALVIO CHAVES DA 7ª C MARA CRIMINAL DO TJMG e outros x DESEMBARGADORA DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES DA 2ª C MARA CRIMINAL DO TJMG e outros
Advogado: GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMG - 0013683-06.2021.8.13.0431
Partes: RONIVON DA SILVA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0009851-67.2018.8.13.0431
Partes: GERALDO GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 01/09/2021
TJMG - 0020538-40.2017.8.13.0431
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0475267-29.2009.8.13.0431
Partes: VALDINEY CARDOSO DAS NEVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0008139-37.2021.8.13.0431
Partes: HUDSON THIAGO PEREIRA MENDES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CLAUDINEI ALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 0052208-62.2018.8.13.0431
Partes: SELMO SOUSA DOS REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MURILO PORTO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMG - 0030921-09.2019.8.13.0431
Partes: RONAIR ALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE AMARO REINALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 13/12/2022