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TJSP - 1001778-77.2025.8.26.0368
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FABIO LUIZ FERREIRA MARTINS
Advogado: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Ajuizamento: 04/09/2025
TJSP - 1001778-77.2025.8.26.0368
Partes: FABIO LUIZ FERREIRA MARTINS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto
Ajuizamento: 30/05/2025
TJAC - 0704066-14.2019.8.01.0001
Partes: JILL MAGNAGO MONTEIRO DE CASTRO e outros x BP EMPREENDIMENTOS SPE EIRELI e outros
Advogado: NIWTON LUIZ AUGUSTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 17/04/2019
TJMG - 0001604-85.2022.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABIO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
Advogado: HORACIO VANDERLEI TOSTES e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMG - 0001604-85.2022.8.13.0713
Partes: FABIO FERREIRA MARTINS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JESSICA GOMES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 06/03/2023
TJSP - 1002910-94.2016.8.26.0495
Partes: FABIO AUGUSTO FERREIRA NASSER MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO
1ª instância - 01 Cumulativa de Registro
Ajuizamento: 23/11/2016