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TJCE - 0281410-85.2022.8.06.0001
Partes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. x NARIA GARDENIA BARROS DE OLIVEIRA
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/10/2022
TJCE - 3029514-96.2023.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x FARIAS & BARROSO ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - ME
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2025
TJCE - 3029514-96.2023.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FARIAS & BARROSO ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - ME
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/08/2023
TJCE - 3000252-95.2023.8.06.0100
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x INACIO DE LOIOLA DE HOLANDA PEREIRA
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Ajuizamento: 09/07/2025
TJCE - 3000252-95.2023.8.06.0100
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x INACIO DE LOIOLA DE HOLANDA PEREIRA
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 22/05/2023
TJCE - 3000744-28.2025.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x OBRA DE PROTECAO A POBREZA ENVERGONHADA
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 0630928-03.2024.8.06.0000
Partes: BARATO COLETIVO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA - ME x F T RODRIGUES MARKETING DIGITAL
Advogado: FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 16/07/2024
TJCE - 0161443-51.2019.8.06.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO JEQUITIBA x JUAREZ FONTENELLE FILHO
Advogado: MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 29/03/2021
TJCE - 0161443-51.2019.8.06.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO JEQUITIBA x JUAREZ FONTENELLE FILHO
Advogado: FABIO PEDROSA VASCONCELOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 07/05/2025
TJCE - 0230828-47.2023.8.06.0001
Partes: MARCOS AURELIO SILVA CAMPOS x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/05/2023