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TJMT - 0001879-90.1999.8.11.0003
Partes: JEFERSON VAN DER SAND - ME e outros x INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA e outros
Advogado: FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 04/03/1999
TRF1 - 0003300-34.2012.4.01.3508
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x ELISMAR GARRIDO SOUZA e outros
Advogado: SARAH ALVES MARTINS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0045525-68.2012.4.01.9199
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALCA FOODS LTDA e outros
Advogado: FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 01/08/2012
TRF1 - 0045525-68.2012.4.01.9199
Partes: ALCA FOODS LIMITADA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIEGO MENEZES VILELA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/03/2022
TRF1 - 0003195-57.2012.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALCA FOODS LIMITADA
Advogado: JOSEMAR ANTONIO BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001138-66.2012.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALCA FOODS LIMITADA
Advogado: FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000393-18.2014.4.01.3508
Partes: ALCA FOODS LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM GOIANIA/GO e outros
Advogado: DIEGO MENEZES VILELA e outros
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 03/07/2014
TRF1 - 0000420-35.2013.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M JULLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros
Advogado: JOSE DE SA e outros
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002110-36.2012.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DROGABRAS MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: SARAH ALVES MARTINS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0061142-10.2008.4.01.9199
Partes: ALIMENTOS XERETA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros
Advogado: FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023