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TJRN - 0806640-83.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/02/2023
TJRN - 0806640-83.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRN - 0806833-35.2022.8.20.5001
Partes: MARIA RAFAEL DA COSTA LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0839115-29.2022.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRN - 0839115-29.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRR - 7025403-25.2021.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x MARIA DE FATIMA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRR - 7003862-65.2023.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x MARIA DE FATIMA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0318388-35.2023.8.13.0000
Partes: GERSY DIAS DA SILVA e outros x FATIMA MARIA DUARTE ANDRADE e outros
Advogado: CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRN - 0003430-95.2010.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA DE FATIMA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRJ - 0812939-55.2025.8.19.0209
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE x FATIMA MARIA DUARTE LOPES
Advogado: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 07/04/2025