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TJBA - 0009631-58.2010.8.05.0274
Partes: NORSA REFRIGERANTES S.A x MARILZA ALMEIDA FRANCO
Advogado: ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 22/08/2019
TJBA - 0700549-73.2021.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EVERTON BRUNO DOS SANTOS MIRANDA
Advogado: RAPHAEL ALVES SANTOS e outros
1ª instância - Vara do Juri - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 0503442-26.2018.8.05.0274
Partes: FABIO PEREIRA RODRIGUES SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJBA - 8013924-46.2021.8.05.0274
Partes: ANTONIO CARLOS FREITAS x ANHESTESYA SOCIEDADE DE SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Advogado: CARLOS MACEDO BARROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 05/09/2025