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TJRN - 0816803-44.2023.8.20.5124
Partes: LENILDE DA SILVA ROCHA COSTA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 16/10/2023
TJRN - 0829830-46.2021.8.20.5001
Partes: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA PAVAO x BANCO SANTANDER
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2024
TJRN - 0824470-62.2023.8.20.5001
Partes: FRANCEVI DE SOUZA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRN - 0812020-87.2023.8.20.5001
Partes: ROMEIKA MAIARA DE MELO SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/03/2023
TJRN - 0867106-43.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO ODAIR ANDRE x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRN - 0801603-63.2023.8.20.5102
Partes: SUENIA NASCIMENTO DAMACENO x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 02/04/2023
TJRN - 0802078-19.2023.8.20.5102
Partes: RILDA DA SILVA VIEIRA x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 08/04/2023
TJRN - 0812033-86.2023.8.20.5001
Partes: HILDENY MARCIA CANELA BRANDAO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/03/2023
TJRN - 0804135-41.2023.8.20.5124
Partes: ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: FLAVIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0844010-72.2018.8.20.5001
Partes: MANOEL APARECIDO DE FIGUEIREDO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GLEIDSON GURGEL MONTEIRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022