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TJMA - 0801579-32.2022.8.10.0128

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MATEUS DO MARANHAO. e outros x WILLAS ANTONIO VIEIRA SANTOS

Advogado: DIELE DE OLIVEIRA FARIAS

1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

Ajuizamento: 09/07/2022

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TJMA - 0800757-05.2021.8.10.0152

Partes: ANTONIO DOS REIS GOMES MOTA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon

Ajuizamento: 08/06/2021

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TJPA - 0801204-61.2020.8.14.0040

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS

Advogado: HUGO MOREIRA MOUTINHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 12/12/2024

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TJPA - 0801204-61.2020.8.14.0040

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS

Advogado: MARCELO SANTOS MILECH e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 14/03/2024

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TJPA - 0801204-61.2020.8.14.0040

Partes: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 08/02/2020

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TJPA - 0001721-14.2015.8.14.0028

Partes: MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

Ajuizamento: 27/04/2022

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TJPA - 0008057-79.2017.8.14.0055

Partes: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FRANCISCO EDIO DE ALMEIDA

Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama

Ajuizamento: 16/08/2017

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TJBA - 8000738-34.2024.8.05.0020

Partes: JANETE PEREIRA DA SILVA x FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca

Ajuizamento: 14/06/2024

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TJBA - 8007906-38.2023.8.05.0274

Partes: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS x BANCO PAN S.A

Advogado: ANNA KAROLINE NOLASCO FREITAS e outros

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 29/05/2023

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TJBA - 0008789-53.2025.8.05.0274

Partes: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS x BANCO BMG SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 26/07/2025

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