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TJPA - 0825261-73.2019.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO REGINALDO MELO PINHEIRO x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros
Advogado: FABRICIA CARVALHO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0825188-04.2019.8.14.0301
Partes: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0825188-04.2019.8.14.0301
Partes: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO e outros x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros
Advogado: FABRICIA CARVALHO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/09/2021
TJPA - 0841834-50.2023.8.14.0301
Partes: A.A.J LOURENCO & CIA LTDA x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA
Advogado: DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/05/2023
TJPA - 0001212-47.2018.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARCOS HEBER MELO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPA - 0023194-86.2010.8.14.0301
Partes: FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros x FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA e outros
Advogado: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 06/02/2024
TJPA - 0021263-58.2004.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS SERV. PUB. DAS FUN. E EM ENTIDADES ASS. E CUL. DO EST. DO PARA-SIN x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 22/11/2004
TJPA - 0034773-31.2010.8.14.0301
Partes: MARIA APARECIDA RODRIGUES TARAO MENDES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JUAREZ RODRIGUES TARAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/04/2023
TJPA - 0809813-26.2020.8.14.0301
Partes: RILDO PIMENTEL DE SOUSA x FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2020
TJPA - 0809813-26.2020.8.14.0301
Partes: RILDO PIMENTEL DE SOUSA x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA e outros
Advogado: WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/06/2020