Partes: NUBIA MARIA ASSIS DE ALMEIDA e outros x FUNDAC - FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - RN

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ODJANILSON BEZERRA DA CUNHA e outros x FUNDAC - FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - RN e outros

Advogado: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: RHAILDES CAETANO FERREIRA e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: CICERA EUROZILDES DE BARROS FELIPE e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JOSELITO VALCACIO DE AQUINO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude e Execucao de Medidas Socio Educativa - Teixeira de Freitas

Partes: FRANCISCO CARLOS MAGNO PEGADO DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia