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TJPE - 0016791-65.2010.8.16.0004
Partes: ASSIS CELSO ZANI x FILOMENA SMAKOUVER e outros
Advogado: ANA CAROLINE TEIXEIRA e outros
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Ajuizamento: 22/09/2010
TJMT - 0000807-58.2005.8.11.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GERALDO RAMALHO DOS SANTOS
Advogado: EGISANE ALVES DE OLIVEIRA PIOTROWSKI e outros
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 24/05/2005
TJMT - 0049027-21.2015.8.11.0041
Partes: ERACY DE CAMPOS e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: NATALIA RAMOS BEZERRA REGIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2015
TJMT - 0049027-21.2015.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x PAULO CESAR DE CARVALHO e outros
Advogado: CLAUDIO CARDOSO FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMT - 1004545-29.2019.8.11.0041
Partes: LIDIOMAR RAMALHO FIGUEIREDO e outros x MARIA FIGUEIREDO e outros
Advogado: RAIMUNDA NONATA DE JESUS ARAUJO BORGES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMG - 0458284-70.2013.8.13.0024
Partes: ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO x HANS MULLER DOS SANTOS LEAL e outros
Advogado: CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMG - 0534887-72.2022.8.13.0024
Partes: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMG - 0113185-04.2023.8.13.0024
Partes: WELLINGTON LINO DE ANDRADE e outros x WELLINGTON LINO DE ANDRADE e outros
Advogado: WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 0124539-26.2023.8.13.0024
Partes: ELTON DOUGLAS MOREIRA DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMG - 5139137-02.2020.8.13.0024
Partes: JULIO MARCOS NONATO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 13/04/2023