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TJAM - 0000713-87.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ANDREZA CHRISTIANE MANFREDO MONTEIRO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/03/2018
TJAM - 0000719-94.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA ANILDA DE MOURA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/04/2018
TJAM - 0000725-04.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JONYWAL DA SILVA SOARES e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/04/2018
TJAM - 0000723-34.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x DILKE DE ALMEIDA BRITO FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/04/2018
TJAM - 0000735-48.2018.8.03.0000
Partes: CARLOS ALENCAR OLIVEIRA NETO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/04/2018
TJAM - 0000037-03.2022.8.03.0000
Partes: TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 10/01/2022
TJAM - 0000731-11.2018.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MACKSON ANDRE FIGUEIREDO VIANA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/04/2018
TJAM - 0000134-03.2022.8.03.0000
Partes: LUCIANA ARAUJO GOES GURGEL x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 24/01/2022
TJAM - 0048240-27.2021.8.03.0001
Partes: MAURO ARAUJO DOS SANTOS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ELDERNAN BARROS DUTRA
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/11/2021
TJAM - 0000073-45.2022.8.03.0000
Partes: OSIMAEL PAULA PEREIRA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 17/01/2022