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TJMG - 0004189-63.2013.8.13.0184
Partes: DARLAN MEDEIROS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMG - 2902792-75.2008.8.13.0024
Partes: BRUNO DE MOURA RICARDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMG - 0571357-74.2015.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO ROBERTO PASCHOALINO MACHADO
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 1439456-32.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A x CARLOS FERNANDO DE SOUZA FRANCO e outros
Advogado: DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 0259905-82.2010.8.13.0027
Partes: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA x EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO CRISTIANO DINIZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 0022667-13.2010.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 0015483-73.2017.8.13.0184
Partes: NEYVAL JOSE DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMG - 0015483-73.2017.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO GONCALVES e outros
Advogado: HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0007039-46.2020.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIANA CRISTINA SOUSA SANTOS e outros
Advogado: HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 25/08/2022
TJAP - 0016415-43.2024.8.04.1000
Partes: HELCIO SENA DE ANDRADE NETO e outros x 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 25/04/2024