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TJRN - 0000726-26.2002.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 13/05/2002
TJRN - 0001752-84.2006.8.20.0124
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x JOAO MARIA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000496-86.2005.8.20.0142
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x G. B. DE MEDEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 19/10/2005
TJRN - 0500006-94.2011.8.20.0142
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x RITA GOMES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 08/11/2011
TJRN - 0001178-60.2007.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 04/07/2007
TJRN - 0100320-90.2014.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x REFINASSAL INDUSTRIA E REFINARIA DE SAL EIRELI - EPP
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 11/03/2014
TJRN - 0001155-17.2007.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x AVELINO BORGES DA SILVA e outros
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 03/07/2007
TJRN - 0000054-24.2004.8.20.0153
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado: PABLO ALEX OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 20/05/2004
TJRN - 0001307-36.2005.8.20.0113
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE AVELINO PEREIRA
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 24/08/2005
TJRN - 0000722-86.2002.8.20.0113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x REFINASSAL INDUSTRIA E REFINARIA DE SAL EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 30/01/2002