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TJTO - 0006481-20.2022.8.27.2737
Partes: RITINHA BORGES FEITOSA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/06/2022
TJTO - 0005524-82.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x TAYLLANE AIRES LIRA
Advogado: JOAO PAULO CARVALHO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 07/06/2023
TJTO - 0001604-32.2025.8.27.2737
Partes: SEVERIANA MARCIA COSTA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 03/03/2025
TJTO - 0002463-82.2024.8.27.2737
Partes: REGINA ANDRADE NEVES FRANCO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/04/2024
TJTO - 0006271-95.2024.8.27.2737
Partes: WESLEY BARBOSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/10/2024
TJTO - 0004393-72.2023.8.27.2737
Partes: ADRIANA ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO e outros
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 22/05/2023
TJTO - 0010810-12.2021.8.27.2737
Partes: PAULO ROGERIO BONFIM x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: RICARDO ARAUJO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/10/2021
TJTO - 0010810-12.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x PAULO ROGERIO BONFIM
Advogado: RICARDO ARAUJO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 13/08/2024
TJTO - 0000908-93.2025.8.27.2737
Partes: JONAS RODRIGUES DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0012234-35.2023.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x GUILHERME SIE DA SILVA
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 12/09/2023