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TJAP - 0601560-63.2022.8.04.4400
Partes: MINISTERIO PUBLICO x VALTAIR ANTONIO DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0608886-40.2023.8.04.4400
Partes: M. P. D. E. D. R. e outros x SIQUEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0609060-15.2024.8.04.4400
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x D. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Central de Cartas Precatorias Civeis de Humaita - Cartas Precatorias
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAP - 0604299-38.2024.8.04.4400
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x ONEIDE CURZEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 23/05/2024
TJAP - 0006345-15.2025.8.04.4400
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x D. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 04/09/2025
TJAP - 0610436-70.2023.8.04.4400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x D. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRR - 7017202-41.2021.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VAGNER JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: CATIELI COSTA BATISTI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMT - 0008044-55.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x D J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME e outros
Advogado: DANILLO HENRIQUE FERNANDES e outros
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 13/12/2019
TJMT - 0002395-12.2019.8.11.0003
Partes: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros x D J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME e outros
Advogado: ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 16/04/2019
TJMT - 0006734-14.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI e outros
Advogado: ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 14/10/2019