Partes: MUNICIPIO DE SANTA INES e outros x EMANUELLE SANTOS DE SOUZA e outros

Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: ELIZANGELA SILVA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES

Advogado: BRENO LUIS MENDES RAPOSO VIEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RONNE VON OLIVEIRA MIRANDA e outros

Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RONNE VON OLIVEIRA MIRANDA e outros

Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: MATEUS ANDRADE CARNEIRO x 7 DELEGACIA REGIONAL DE SANTA INES/MA e outros

Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: ANTONIO JOSE ALVES OLIVEIRA x BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

Partes: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ANTONIO JOSE ALVES OLIVEIRA x BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

Partes: ELIZANGELA OLIVEIRA NEGREIROS e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES

Advogado: RENATO COELHO CUNHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines