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TJMT - 0000752-40.2010.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RUDIMAR NEVES e outros
Advogado: ANDERSON ROGERIO GRAHL e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 29/06/2010
TJMT - 1000079-78.2020.8.11.0098
Partes: PAPINI PARTICIPACOES - EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 16/01/2020
TJMT - 1000079-78.2020.8.11.0098
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO e outros x JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIAO e outros
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1000254-38.2021.8.11.0098
Partes: AGROPECUARIA NEVES LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO e outros
Advogado: EDVALDO ANTONIO REZENDE e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMT - 1000254-38.2021.8.11.0098
Partes: AGROPECUARIA NEVES LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO e outros
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMT - 0001525-75.2016.8.11.0098
Partes: NILZA APARECIDA DE AZAMBUJA e outros x ESTE JUIZO e outros
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 02/12/2016
TJMT - 1000639-54.2019.8.11.0098
Partes: CONSTANTINA ASSUNCAO x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: MILTON CHAVES LIRA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMT - 1000690-65.2019.8.11.0098
Partes: JOSE RENATO MARTINS x MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 0000141-48.2014.8.11.0098
Partes: JOSE FERREIRA PINTO x FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 05/02/2014
TJMT - 1000587-24.2020.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA e outros
Advogado: APARECIDA CHIODI PESAMOSCA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 02/07/2020