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TJMT - 0004200-56.2014.8.11.0041

Partes: ILMA MARIA MORAES DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE CUIABA

Advogado: CAMILA SIRTOL PARREIRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 31/01/2014

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TJMT - 1014280-91.2016.8.11.0041

Partes: MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: SEDALI GUIMARAES FROSSARD e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 24/08/2016

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TJMT - 1014280-91.2016.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS

Advogado: CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 01/09/2020

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TJMT - 1014280-91.2016.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 24/11/2017

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TJAL - 0743479-31.2024.8.02.0001

Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA x BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: FABIO JOEL COVOLAN DAUM e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 10/09/2024

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TJAL - 0713474-60.2023.8.02.0001

Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: RAFAEL DUTRA DACROCE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva

Ajuizamento: 14/02/2025

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TJAL - 0713474-60.2023.8.02.0001

Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: RAFAEL DUTRA DACROCE e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 26/11/2024

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TJBA - 8000696-47.2019.8.05.0056

Partes: CRISTIANE GOMES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ABARE

Advogado: ADRIANO JOSE DE ARAUJO FREITAS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 25/10/2019

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TJBA - 0000242-78.2016.8.05.0067

Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. e outros x DIEGO FERREIRA BITENCOURT

Advogado: THALITA CELESTINO CORDEIRO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Coracao de Maria

Ajuizamento: 26/09/2016

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TJPI - 0004779-89.2023.8.17.3090

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x ENOQUE ESTEVAO GOMES e outros

Advogado: BRUNO NOBREGA DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)

Ajuizamento: 08/05/2025

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