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TJBA - 8000160-64.2019.8.05.0176
Partes: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA x DIENE DA CRUZ DOS SANTOS
Advogado: ANISIO ARAUJO NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8000263-71.2019.8.05.0176
Partes: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA x MOISES MARCIONILIO DOS SANTOS
Advogado: SAVIO MAHMED QASEM MENIN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0017848-43.1999.8.14.0301
Partes: AUGUSTA DAS GRACAS CALDAS DE SOUZA x JOSE DE SOUZA NETO
Advogado: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/06/1999
TJCE - 3001257-53.2021.8.06.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA e outros x JOSE NETO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu
Ajuizamento: 06/07/2021
TJCE - 0172096-15.2019.8.06.0001
Partes: JOSE DE SOUZA NETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/09/2019
TJCE - 0172171-54.2019.8.06.0001
Partes: JOSE DE SOUZA NETO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/09/2019
TJSP - 1019761-53.2021.8.26.0005
Partes: JOSE NETO DE SOUZA e outros x BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSP - 1019761-53.2021.8.26.0005
Partes: JOSE NETO DE SOUZA x BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Ajuizamento: 19/10/2021
TJBA - 0000163-58.2008.8.05.0042
Partes: JOSE NETO DE SOUSA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Canarana
Ajuizamento: 11/03/2008
TJPA - 0000001-63.2004.8.14.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x WALDINEI GONCALVES VIEIRA
Advogado: LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO e outros
1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo
Ajuizamento: 28/03/2007