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TJPB - 0013958-77.2017.8.15.2002
Partes: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA e outros x FF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/12/2017
TJPB - 0000145-41.2018.8.15.0581
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x FABIO DE SORDI
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO
1ª instância - Vara Unica de Rio Tinto
Ajuizamento: 20/04/2018
TJPB - 0801060-79.2024.8.15.0441
Partes: BASILIO SERRANO DE SOUSA FILHO x LAURO DE SOUZA RIBEIRO e outros
Advogado: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO e outros
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 27/06/2024
TJPB - 0805795-68.2022.8.15.0331
Partes: JOAO MARCELO SPINATO x RADIO SANTA RITA LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Misto de Santa Rita
Ajuizamento: 07/09/2022
TJPB - 0804165-89.2025.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x TRANSPORTES REAL LTDA - ME
Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0859763-47.2022.8.15.2001
Partes: AGRO-SERRA - AGROINDUSTRIAL SERRA DA JUREMA LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPB - 0850506-66.2020.8.15.2001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FERNANDA GABEIRA SECCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 23/05/2024
TJPB - 0850506-66.2020.8.15.2001
Partes: VIA VAREJO S/A x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/10/2020
TJPB - 0815934-97.2025.8.15.0000
Partes: TRANSPORTES REAL LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE GOMES DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 15/08/2025
TJPB - 0818509-36.2018.8.15.2001
Partes: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x DANIELLE CAVALCANTI SARMENTO
Advogado: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023