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TJPB - 0800512-21.2024.8.15.0161
Partes: JOELMA DOS SANTOS ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite
Ajuizamento: 01/03/2024
TJBA - 8000166-31.2023.8.05.0144
Partes: JOSENILDA PEREIRA DOS SANTOS COSTA e outros x COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros
Advogado: ALICE SOUZA LUZ FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 24/01/2025
TJBA - 8000166-31.2023.8.05.0144
Partes: JOSENILDA PEREIRA DOS SANTOS COSTA x COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
Advogado: ALICE SOUZA LUZ FONSECA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 8000039-98.2020.8.05.0144
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FAZENDA BAIXA ALEGRE
Advogado: ODEILTON BARBOSA BASTOS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/01/2020
TJMA - 0005969-80.2011.8.10.0058
Partes: JOSENILDE ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0005969-80.2011.8.10.0058
Partes: JOSENILDE ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: PAULO ARTHUR SMITH JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/06/2011
TJGO - 5618323-25.2021.8.09.0011
Partes: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA e outros x JOAO PEREIRA VIEIRA e outros
Advogado: PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS e outros
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis
Ajuizamento: 17/08/2023