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TJMT - 1011905-15.2019.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUDMILA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 0008784-40.2012.8.11.0041
Partes: WANILCE DE FIGUEIREDO LIMA E SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEX TOCANTINS MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 0005597-19.2015.8.11.0041
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x WILSON DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1013748-49.2018.8.11.0041
Partes: LORENA DIAS GARGAGLIONE e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: INGRID PERES NOVAIS DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMT - 0002109-03.2008.8.11.0041
Partes: VALDELICE SALUSTIANO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMT - 1007789-24.2023.8.11.0041
Partes: HASS & ARRUDA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDSON RITTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 0025203-04.2013.8.11.0041
Partes: MARIA APARECIDA BELINI DOS REIS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMT - 1009022-27.2021.8.11.0041
Partes: ADILSON ROCHA BELMIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMT - 1006203-25.2018.8.11.0041
Partes: AGENTE DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MOACIR MATTANA e outros
Advogado: GILMAR DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMT - 1017651-63.2016.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/01/2021