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TJRN - 0809800-48.2025.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRN - 0867024-75.2024.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRN - 0886517-38.2024.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRN - 0802345-97.2025.8.20.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO SILVA BRUNO e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 13/02/2025
TJRN - 0804839-32.2025.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRN - 0807028-49.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: KENNEDY FELICIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRN - 0809289-50.2025.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: BRENO CALDAS FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRN - 0804491-14.2025.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRN - 0806304-76.2025.8.20.0000
Partes: ANTONIETA FERNANDES DE AMORIM x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 14/04/2025