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TJRN - 0823779-82.2022.8.20.5001
Partes: HAMILSON COELHO DE SALES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LISIANE ROSA MAGALHAES e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRN - 0813869-65.2021.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE VIANA PERES JUNIOR
Advogado: JESSICA INGRID DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/06/2022
TJRN - 0845660-18.2022.8.20.5001
Partes: MARLECIO DIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRN - 0107223-45.2013.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MARNIZETE MENDES DA SILVA e outros
Advogado: AROTIRENE ADRIADNO DE SENA LIMA MACHADO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0832265-56.2022.8.20.5001
Partes: AILSON BARACHO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/05/2022
TRF2 - 5019108-66.2020.4.02.5001
Partes: JEFFERSON MARTINS FONSECA x UNIAO
Advogado: LISIANE ROSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF2 - 5025163-53.2022.4.02.5101
Partes: SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/04/2022