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TJSC - 0017733-83.2009.8.24.0045
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSC - 0017733-83.2009.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 29/09/2011
TJRJ - 0009781-91.2012.8.19.0011
Partes: CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA e outros x CARLOS ANDRE TERRA PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 19/06/2012
TJRJ - 0009781-91.2012.8.19.0011
Partes: CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA e outros x CARLOS ANDRE TERRA PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMS - 0800605-75.2021.8.12.0030
Partes: KAREN LISANDRA PAZ DE CARVALHO x ESPOLIO DE LIDIA MARTINS DOS SANTOS
Advogado: TATIANA SOARES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 16/12/2021
TJRJ - 0059119-15.2022.8.19.0001
Partes: LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS IACOB x R&D MARKETING DIGITAL
Advogado: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS e outros
1ª instância - Capital 31 Vara Civel
Ajuizamento: 15/03/2022