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TJMA - 0805016-82.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIANO GOMES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMA - 0840287-57.2016.8.10.0001
Partes: LUCIANO GOMES NETO x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2016
TJMA - 0840287-57.2016.8.10.0001
Partes: LUCIANO GOMES NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMA - 0840287-57.2016.8.10.0001
Partes: LUCIANO GOMES NETO x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMS - 0800184-11.2022.8.12.0011
Partes: LUCIANO GUIDOTTI NETO x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO e outros
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMS - 0800184-11.2022.8.12.0011
Partes: LUCIANO GUIDOTTI NETO x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: EVALDO LUIZ RIGOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/09/2023
TJRJ - 0840878-62.2024.8.19.0203
Partes: MARIAH BURNS VIANNA FAJARDO e outros x ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e outros
Advogado: LEONARDO DE SOUZA LOPES e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 01/11/2024
TRF2 - 5048655-69.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BYEBYE LIXO COMERCIAL LTDA
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJGO - 0335002-22.2013.8.09.0051
Partes: ILIBERCY GARCIA DE FREITAS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRJ - 0018042-17.2019.8.19.0038
Partes: LUCIANO SIMOES NETO x ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 25/04/2025