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TJMT - 0007469-83.2015.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAQUIM ROCHA DOURADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMT - 0032894-69.2013.8.11.0041
Partes: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2013
TJMT - 1013968-71.2023.8.11.0041
Partes: BR RECAPADORA DE PNEUS LTDA - ME x DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ MT e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 0032895-54.2013.8.11.0041
Partes: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2013
TJMT - 1029858-84.2022.8.11.0041
Partes: INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA x COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADM TRIBUTARIO DA SEFAZ e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1031628-49.2021.8.11.0041
Partes: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2021
TJMT - 1031629-34.2021.8.11.0041
Partes: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIELE YUKIE FUKUI e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2021
TJMT - 0000104-75.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMT - 1023284-11.2023.8.11.0041
Partes: JOAO CARLOS CESAR x BENEDITO ASSUNCAO DE ALMEIDA
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMT - 1023291-03.2023.8.11.0041
Partes: MAXX COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA x BENEDITO ASSUNCAO DE ALMEIDA
Advogado: BRUNA AUGUSTA DA CRUZ SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2023