Partes: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS e outros x JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA e outros

Advogado: THAIZE DE CARVALHO CORREIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges

Partes: INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA - INOOA x JAN LUI MALAQUIAS DE MELO e outros

Advogado: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: PCM11 IMOBILIARIA LTDA - ME e outros x LARISSA RIBEIRO NUNES LOPES

Advogado: ERIKA VALVERDE PONTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: MARIO JOSE RUSSI e outros x LUIS CARLOS CALDAS OLIVEIRA

Advogado: SARA RENATA COUTO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai