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TJMT - 1010379-97.2023.8.11.0000
Partes: ANA CRISTINA PRATES DA FONSECA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FERNANDA CARVALHO BAUNGART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMT - 0000221-78.1999.8.11.0052
Partes: MANUEL JORGE RIBEIRO e outros x MARCIA REGINA MACIEL SOUKEF CAMPOS e outros
Advogado: LINDARAY APARECIDA CASTRO DA CRUZ e outros
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Ajuizamento: 01/12/1999
TJMT - 1010359-09.2023.8.11.0000
Partes: FLAVIO PRATES DA FONSECA NETO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDA CARVALHO BAUNGART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMT - 0023492-42.2005.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LEMOS e outros
Advogado: DENNER MEDEIROS DE MOURA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMT - 0002005-75.2005.8.11.0086
Partes: JOSE APARECIDO GOMES DE ALMEIDA e outros x MARIA DOROTI DE OLIVEIRA CHAGAS
Advogado: ROGERIO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/09/2005
TJMT - 1047380-32.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANA CRISTINA PRATES DA FONSECA
Advogado: RICARDO GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 21/10/2019
TJMT - 0001739-66.2007.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RICARDO LUIZ HENRY e outros
Advogado: RICARDO GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 16/03/2007
TJMT - 1007370-38.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros x CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJA
Advogado: FERNANDA CARVALHO BAUNGART e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMT - 0000449-50.2008.8.11.0048
Partes: LUCI DE ARAUJO CHAVES x MARCOS ROBERTO SILVA COIMBRA e outros
Advogado: ELIANA SOUSA DE OLIVEIRA GUERRIZE e outros
1ª instância - Juscimeira - Vara Unica
Ajuizamento: 05/05/2008
TRF1 - 1003010-88.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO HENRY NETO e outros
Advogado: RICARDO GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2019