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TJMG - 0008654-25.2017.8.13.0395
Partes: DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ROMMEL CAMARGO LEITAO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0008439-15.2018.8.13.0395
Partes: ROQUE PINEL e outros x ROQUE ELIAS SATHLER PINEL e outros
Advogado: ROQUE ELIAS SATHLER PINEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cavalcante Motta
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMG - 0579047-26.2023.8.13.0000
Partes: HELIO MARCIO GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMG - 0080774-79.2011.8.13.0394
Partes: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: REGIANE REZENDE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMG - 0080774-79.2011.8.13.0394
Partes: EDEVARDSON LUIZ RAMALHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: REGIANE REZENDE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMG - 0606741-67.2023.8.13.0000
Partes: ROSEMEIRE COELHO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 2491250-12.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA x ACACIO REIS DE SA
Advogado: STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 1027301-62.2023.8.13.0000
Partes: SOLUC?O TECNOLOGIA DE GEST?O PUBLICA LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RONY CARLOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMG - 0075929-33.2013.8.13.0394
Partes: CARLOS HENRIQUE HOTT x MUNICIPIO DE REDUTO e outros
Advogado: CINTHIA BRANDAO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0037130-78.2014.8.13.0395
Partes: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM x RONALDO LOPES CORREA
Advogado: LUIZ GONZAGA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 07/06/2021