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TRF1 - 0009930-22.1997.4.01.3900
Partes: UNIAO e outros x MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/01/2022
TRF1 - 0009930-22.1997.4.01.3900
Partes: SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 21/11/1997
TJRJ - 0004561-02.2010.8.19.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/10/2023
TJRJ - 0029099-13.2011.8.19.0038
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO x ROGERIO MARTINS LISBOA e outros
Advogado: FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 5 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 08/09/2011
TJRJ - 0007931-23.2009.8.19.0038
Partes: GISELE DORNELES PIRES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/09/2025