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TJRJ - 0802795-20.2023.8.19.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIS MIGUEL FONTENELLE DOS SANTOS MUNIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMA - 0800988-34.2021.8.10.0119
Partes: LUIS OTAVIO DOS SANTOS MUNIZ SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ADRIANA DEARO DEL BEM e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMA - 0800557-34.2020.8.10.0119
Partes: LUIS OTAVIO DOS SANTOS MUNIZ SILVA x ACASSIO DE SOUSA DA SILVA e outros
Advogado: MAXWELL SOARES AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0800557-34.2020.8.10.0119
Partes: ACASSIO DE SOUSA DA SILVA e outros x LUIS OTAVIO DOS SANTOS MUNIZ SILVA
Advogado: ADRIANA DEARO DEL BEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/03/2024
TJBA - 8001273-22.2023.8.05.0044
Partes: LUIZ EDUARDO VALE DOS SANTOS MUNOZ x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: LUCAS VINICIUS REIS GONCALVES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias
Ajuizamento: 13/04/2023
TJBA - 0138285-81.2025.8.05.0001
Partes: LUIZ EDUARDO VALE DOS SANTOS MUNOZ x BNEWS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 0166207-97.2025.8.05.0001
Partes: LUIZ EDUARDO VALE DOS SANTOS MUNOZ x ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2025