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TJBA - 0002702-67.2002.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 18/08/2025
TJBA - 0502178-51.2018.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REGINALDO OSANO DA SILVA e outros
Advogado: DIEGO RIBEIRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 08/03/2023
TJBA - 8009149-92.2025.8.05.0000
Partes: LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE BARREIRAS - BA
Advogado: LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 0000165-38.2010.8.05.0210
Partes: DESENBAHIA x PEDRO CARVALHO DE SANTANA
Advogado: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0000274-37.2007.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOANA ANGELICA PORTO CASTRO e outros
Advogado: MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0007677-81.1998.4.01.3300
Partes: EDNOBAUER DE SOUZA SANTOS x ALBERTINO DE SOUZA SANTOS e outros
Advogado: LUIZ SERGIO PORTO DO CARMO e outros
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 28/04/1998