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TJCE - 0016847-60.2017.8.06.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x DYONANTAN DYEYFFERSON RAMALHO SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Ajuizamento: 26/04/2017
TJCE - 0000860-96.2008.8.06.0092
Partes: MUNICIPIO DE IDNEPENDENCIA e outros x JOSE EDVAL PIMENTEL DE ALMEIDA e outros
Advogado: ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Ajuizamento: 15/05/2008
TJCE - 0033496-66.2018.8.06.0092
Partes: MANOEL ABELARDO RODRIGUES TORRES x MARIA RODRIGUES TORRES
Advogado: FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Ajuizamento: 11/05/2018
TJDFT - 0702348-63.2019.8.07.0017
Partes: DILZETE BARBOSA DOS SANTOS e outros x KARINA APARECIDA DOS REIS FERREIRA e outros
Advogado: ROBERTO MARQUES TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Ajuizamento: 04/06/2019
TJDFT - 0702348-63.2019.8.07.0017
Partes: KARINA APARECIDA DOS REIS FERREIRA e outros x IVANIA SOUZA RIBEIRO e outros
Advogado: MATEUS DA CONCEICAO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romeu Gonzaga Neiva
Ajuizamento: 16/08/2022
TJGO - 5142731-56.2025.8.09.0025
Partes: MARCIO RODRIGUES DOS REIS RIBEIRO x ALDA VALERIA MENDES e outros
Advogado: JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO
1ª instância - Caldas Novas - 2º Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMT - 0002171-11.2006.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JARBAS SOUZA DA SILVA
Advogado: KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMT - 0002171-11.2006.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 0167132-89.2008.8.05.0001
Partes: O ESTADO DA BAHIA e outros x FINASSE FRIOS COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2008
TJBA - 0167132-89.2008.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FINASSE FRIOS COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 11/09/2025