Partes: MARCOS ANDRE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ALAGOINHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alagoinha

Partes: MARIA AMERICA DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros x BENEDICTA EUGENIA TORRES ALVES e outros

Advogado: MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes: MARCOS ANDRE DOS SANTOS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Civel

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x UNIAO e outros

Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: RAIMUNDO LOPES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE AMORIM DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: x DIEGO MACHADO VIEIRA e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DIEGO MACHADO VIEIRA e outros

Advogado: SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO e outros

1ª instância - Vara do Juri e de Precatorias dos Processos do Juri - Novo Hamburgo/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DIEGO MACHADO VIEIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCOS ANDRE DOS SANTOS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal - Frederico Westphalen/Rs

Partes: MARCOS ANDRE DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Eliziana da Silveira Perez