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TJSC - 5054330-30.2022.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VICTOR HUGO NASCIMENTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 07/12/2022
TJSC - 5054330-30.2022.8.24.0038
Partes: PEDRO MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 02/10/2023
TJSC - 5032754-61.2023.8.24.0000
Partes: GUILHERME DANTAS BAVELLONI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRJ - 0012220-42.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/01/2011
TJRJ - 0012220-42.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2021
TJRJ - 0175812-82.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0175812-82.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRJ - 0175812-82.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRJ - 0377317-13.2011.8.19.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/10/2011
TJRJ - 0377317-13.2011.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/11/2023