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TJCE - 3000483-07.2023.8.06.0009
Partes: MARCOS AURELIO AMORIM SILVEIRA e outros x TAP PORTUGAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/04/2023
TJCE - 0281175-84.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x GEORRANE DE FREITAS GADELHA
Advogado: PAULO CAUBY BATISTA LIMA e outros
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/11/2024
TJCE - 3001073-77.2025.8.06.0020
Partes: MARCOS TULIO SANTOS SILVEIRA x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES
1ª instância - 6ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMG - 0011787-76.2021.8.13.0317
Partes: AUTORIDADE POLICIAL MILITAR x MARCOS TULIO DOS SANTOS
Advogado: MARCO TULIO DE FATIMA SILVESTRE
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Itabira
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0001007-79.2023.8.13.0520
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS TULIO SANTOS PORTO
Advogado: MARCELLA ARAUJO DE FARIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pompeu
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMG - 0044888-67.2023.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS TULIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 0044888-67.2023.8.13.0145
Partes: MARCOS TULIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMG - 0044888-67.2023.8.13.0145
Partes: MARCOS TULIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMG - 0054395-65.2024.8.13.0000
Partes: MARCOS TULIO DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0054395-65.2024.8.13.0000
Partes: MARCOS TULIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 19/02/2024