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TJRJ - 0807976-47.2024.8.19.0206
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x NEI SOARES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/04/2024
TJSP - 0008512-87.2025.8.26.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x MARCOS VINICIUS ALVES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Ajuizamento: 16/12/2023
TJMT - 1022534-58.2021.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSE DE ARIMATEIA COSTA
Advogado: DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Criminal
Ajuizamento: 16/12/2021
TJBA - 0177014-16.2024.8.05.0001
Partes: MARCOS VINICIUS SANTANA FERREIRA DOS SANTOS x BANCO PAN S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2024