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TJDFT - 0710798-95.2023.8.07.0003
Partes: MARIA DO ROSARIO GOMES DE AMORIM e outros x MARCELO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: ELIANO PAULINO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMA - 0026790-19.2010.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MONTEIRO PEREIRA AMORIM e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2010
TJMA - 0026790-19.2010.8.10.0001
Partes: MARIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMA - 0026790-19.2010.8.10.0001
Partes: MARIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMA - 0812346-30.2019.8.10.0001
Partes: MARIA IZABEL CARDOSO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMA - 0026776-35.2010.8.10.0001
Partes: MARIA IZABEL CARDOSO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2010
TJMA - 0800625-25.2019.8.10.0052
Partes: MARIA DO ROSARIO MONTEIRO PEREIRA AMORIM
Advogado: WANDERSON DIEGO AROUCHA BOTELHO
1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 12/03/2019
TJBA - 0304296-77.2013.8.05.0080
Partes: RECAPIL REVESTIMENTO CARPETES E PISOS LTDA - ME e outros x FUNDACAO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, TELECOMUNICACOES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA e outros
Advogado: MARCO AURELIO ANDRADE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2022
TJBA - 0304296-77.2013.8.05.0080
Partes: MARIA DO ROSARIO LACERDA DE AMORIM e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: BARBARA TATIANA GONCALVES AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 07/08/2013
TJMA - 0030584-87.2006.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA SOUSA CANTANHEDE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2006