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TJPB - 0825844-87.2021.8.15.0001
Partes: RAVI FARIAS ADELINO DE MELO e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0802112-41.2025.8.15.0000
Partes: MOISES FERREIRA MACEDO x FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
Advogado: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0833040-25.2021.8.15.2001
Partes: LUIZ FERNANDES VIEIRA x BANCO DO BRASIL
Advogado: BIANCA PAIVA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 01/08/2025
TJPB - 0831909-15.2021.8.15.2001
Partes: MARCELO JOSE ALENCAR DOS SANTOS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0831909-15.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB e outros x MARCELO JOSE ALENCAR DOS SANTOS
Advogado: MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPB - 0813427-66.2025.8.15.0000
Partes: MARCELO RICARDO FREITAS GONZAGA x RENATA DA SILVA LIMA FLORENTINO
Advogado: MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPB - 0828752-34.2021.8.15.2001
Partes: VALERIA RIBEIRO GUIMARAES x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/07/2021