Partes: TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: ERICO VALLERIO FERREIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Partes: MARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS PINHEIRO e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ALLAN KARDEC DE MEDEIROS PINHEIRO e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogado: RONALDO DA SILVA BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior

Partes: CENTRO DE TREINAMENTO TECNICO POTIGUAR LTDA - ME x DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: CENTRO DE TREINAMENTO TECNICO POTIGUAR LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. x MARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS PINHEIRO

Advogado: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: MARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS PINHEIRO e outros x CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: GEILSON CUNHA DA SILVA

1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal

Partes: MARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: CLEVERTON ALVES DE MOURA

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MPRN - PROMOTORIA PORTALEGRE x MARIA MIRIAM PINHEIRO DE PAIVA MEDEIROS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre