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TJRN - 0800372-91.2025.8.20.5114
Partes: ERIVAN FRANCISCO DA SILVA x MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
Advogado: MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 16/02/2025
TJRN - 0804390-62.2024.8.20.5124
Partes: CRISLAINE BARBOSA DE LIMA x MSM BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: ANDRE FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0804390-62.2024.8.20.5124
Partes: MSM BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA x CRISLAINE BARBOSA DE LIMA
Advogado: ANDRE FERREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/03/2025
TJRN - 0806560-42.2025.8.20.5004
Partes: JEAN CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA x SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Advogado: MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRN - 0848623-33.2021.8.20.5001
Partes: JANDIR DINIZ LIMEIRA NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/10/2021
TJRN - 0801151-50.2024.8.20.5124
Partes: ANA CRISTINA DUARTE FERNANDES SIDRIN x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRN - 0807052-53.2024.8.20.5300
Partes: RAFAELA DINIZ DE OLIVEIRA LIMEIRA x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros
Advogado: MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 07/01/2025
TJRN - 0816053-77.2024.8.20.5004
Partes: KALINA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERNANDES x ASSURANT SEGURADORA S.A. e outros
Advogado: ANTONIO ARY FRANCO CESAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/09/2024
TJRN - 0816053-77.2024.8.20.5004
Partes: KALINA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERNANDES x ASSURANT SEGURADORA S.A. e outros
Advogado: ANTONIO ARY FRANCO CESAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRN - 0801178-29.2025.8.20.5114
Partes: ERIVAN FRANCISCO DA SILVA x MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
Advogado: MARCIO FIGUEIREDO DE FRANCA FILHO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 28/05/2025